Termos de Utilização — FolhetoSmart
Versão 1.4 · Última atualização: 13 de julho de 2026 URL pública: https://folhetosmart.pt/termos
Ao criar conta ou utilizar a aplicação FolhetoSmart, aceita estes Termos de Utilização. Leia-os com atenção.
1. Descrição do serviço
O FolhetoSmart é uma aplicação gratuita que agrega e compara os preços publicados nos folhetos semanais de supermercados portugueses (Lidl, Continente, Pingo Doce, Intermarché e Aldi), permite criar listas de compras otimizadas por supermercado e enviar alertas de preço. O serviço é gratuito e poderá apresentar publicidade (ver secção 7). É prestado "tal como está", podendo ser alterado, suspenso ou descontinuado a qualquer momento.
2. Condições de uso
- O FolhetoSmart destina-se a uso pessoal e não comercial.
- Não é permitido: extrair ou copiar de forma automatizada os dados da app ou da API; revender, sublicenciar ou redistribuir o serviço; usar o serviço para fins ilegais; tentar contornar mecanismos de segurança ou de limitação de acesso.
- É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada com a sua conta.
- Tem de ter pelo menos 16 anos para criar conta.
3. Limitação de responsabilidade
Os preços apresentados são meramente informativos. Têm origem nos folhetos públicos de cada supermercado e podem conter erros de extração, estar desatualizados ou variar entre lojas e regiões. Confirme sempre o preço na loja antes de comprar.
Na máxima medida permitida por lei, o FolhetoSmart não se responsabiliza por: diferenças entre os preços apresentados e os praticados em loja; decisões de compra tomadas com base na informação da app; indisponibilidade temporária do serviço; danos indiretos decorrentes da utilização da app. Nada nestes termos limita direitos que a lei portuguesa lhe confira de forma imperativa enquanto consumidor.
4. Identificação do prestador do serviço
O FolhetoSmart é operado por:
Ruben Filipe Neves de Sousa NIF: 227168674 Rua Ramalho Ortigão, 23, Valbom, Gondomar
5. Propriedade intelectual
A aplicação FolhetoSmart, o seu código, design, logótipo e marca são propriedade do operador do serviço. Os nomes, marcas e logótipos dos supermercados referidos pertencem aos respetivos titulares — o FolhetoSmart não é afiliado, patrocinado nem aprovado por nenhum deles; são referidos apenas para identificar a origem pública dos folhetos. É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar a app para fins pessoais.
Feedback. O envio de feedback é voluntário. Ao enviar sugestões, comentários ou reportar problemas, indica um nome e, opcionalmente, um email para resposta, e concede-nos o direito de usar esse conteúdo para avaliar e melhorar o serviço, sem que isso lhe confira qualquer obrigação de contrapartida. Não inclua no feedback dados sensíveis ou informação que não queira partilhar. O tratamento dos dados enviados é descrito na Política de Privacidade (https://folhetosmart.pt/privacidade).
6. Suspensão e encerramento de conta
Podemos suspender ou encerrar a sua conta, com aviso prévio sempre que possível, em caso de violação destes termos (nomeadamente extração automatizada de dados ou uso abusivo da API). Pode encerrar a sua conta a qualquer momento na app (Definições → "Eliminar conta e dados"), o que elimina de forma irreversível todos os seus dados, nos termos da Política de Privacidade (https://folhetosmart.pt/privacidade).
7. Publicidade
O serviço pode apresentar publicidade, incluindo anúncios fornecidos por parceiros como a Google (Google AdSense e Google AdMob). Para apresentar e medir os anúncios, esses parceiros podem utilizar cookies e identificadores, nos termos descritos na Política de Privacidade (https://folhetosmart.pt/privacidade). No Espaço Económico Europeu, a apresentação de anúncios personalizados depende do seu consentimento, que pode gerir a qualquer momento.
8. Lei aplicável e foro competente
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente destes termos são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que determinem outro foro. Em caso de litígio de consumo, pode ainda recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios disponíveis em www.consumidor.gov.pt.
Questões sobre estes termos: [email protected]